Seu celular foi produzido com trabalho escravo infantil?

Seu celular foi produzido com trabalho escravo infantil?

'As vitrines e anúncios das tecnologias de vanguarda contrastam com as crianças carregadas com sacos cheios de pedras e minérios expostas a sofrer danos pulmonares permanentes', aponta Anistia Internacional.

A reportagem é de Gabriela Sánchez, publicada por El Diario e reproduzida por Opera Mundi, 21-01-2016.

As dores musculares de Paul e os problemas pulmonares que tem são frequentes demais para quem tem pouco mais de 10 anos. E também os gritos ouvidos, os abusos físicos e psicológicos e as dezenas de horas de trabalho diário em uma mina. Ele recebe um dólar e meio em cada jornada de extração de cobalto, material fundamental para a fabricação de baterias que acabam sendo comercializadas por uma empresa chinesa cujos produtos, por sua vez, abastecem aVolkswagen, a Apple, a Microsoft, a Samsung ou a HP, segundo documentos aos quais a Anistia Internacional teve acesso.

Crianças realizam atividades sem proteção e sem respaldos de segurança Foto: Anistia Internacional

Uma investigação da Anistia Internacional e da Afrewatch seguiu o rastro do cobalto obtido das minas artesanais daRepública Democrática do Congo, onde centenas de menores são explorados. A equipe de ambas as organizações perseguiu os veículos que transportam o material até os mercados onde acabam sendo comprados por empresas maiores que, por sua vez, afirmam fornecer a conhecidas multinacionais.

"Passava 24 horas ali embaixo, nos túneis. Chegava pela manhã e saía na manhã seguinte”, diz Paul, órfão de 14 anos, aos investigadores da ONG. Está trabalhando na mina desde os 12 anos, quando a escola deixou de fazer parte de sua rotina. “Minha mãe adotiva queria que eu fosse à escola, mas meu pai adotivo era contra e me explorava fazendo-me trabalhar na mina.”

Segundo a Anistia Internacional, boa parte do material resultante dos abusos sofridos por menores como Paul acaba na filial congolesa CDM, propriedade da gigante chinesa de comércio de minerais Huayou Cobalt, abastecedora de cobalto de três fabricantes de componentes de baterias de íons de lítio: duas com sede na China (Ningbo Shanshan e Tianjin Bamo) e uma na Coreia do Sul (L&F Materials), informam na Anistia. Em 2013, as três empresas compraram cobalto da Huayou Cobalt no valor de 90 milhões de dólares.

Mulheres realizam atividade de mineração artesanal Foto: Anistia Internacional

Então, a Anistia Internacional teve acesso às listas de clientes “diretos e indiretos” dessas três empresas, e encontrou marcas reconhecidas mundialmente: Apple, Volkswagen, Microsoft, Samsung, Sony e HP.

A entidade assegura que nenhuma dessas multinacionais proporcionou dados suficientes para que pudesse verificar de modo independente de onde procede o cobalto de seus produtos. Por essa razão, concluiu que “não levam em conta os riscos para os direitos humanos”. Não podem demonstrar se a origem da bateria de seus produtos está em uma dessas minas que Mathy descreve com horror. Ela recorda os maus-tratos e extorsões por parte dos guardas da segurança da extração em 2012, quando tinha 12 anos.

Gráfico da Anistia Internacional mostra o comércio de cobalto proveniente da RDC

“Eles pediram dinheiro, mas não tínhamos. Pegaram minha amiga e a empurraram até um tanque que continha óleo diesel. Eu corri. Fui capaz de fugir. Tinha medo, escapei e me escondi, mas vi o que aconteceu. Chorei...”, relata a menor. Esse tipo de extorsão e abuso se repete em outros depoimentos apresentados no relatório da Anistia Internacional.

As condições de trabalho descritas pelos menores são análogas à escravidão. “Todas as tarefas realizadas pelascrianças nas minas as obrigam a carregar sacos pesados do mineral. As crianças afirmam levar sacos de 20 a 40 quilos”, denuncia a Anistia Internacional em seu relatório. A organização recorda que suportar essas grandes cargas de forma habitual “pode dar origem a danos a longo prazo, como deformidades articulares e ósseas, lesões nas costas ou musculares”, acrescentam.

Löic, outro menor que passou pela mina, se lembra do pó que dificultava sua respiração. “Há um montão de pó, é muito fácil pegar resfriados, e o corpo todo da gente dói”, disse o pequeno em depoimentos recolhidos pela Anistia Internacional.

Doenças pulmonares são as mais comuns entre mineradores Foto: Anistia Internacional

“As fascinantes vitrines e anúncios das tecnologias de vanguarda contrastam nitidamente com as crianças carregadas com sacos cheios de pedras e minérios que desfilam pelos estreitos túneis escavados artificialmente, expostas a sofrer danos pulmonares permanentes”, destaca Mark Dummet, investigador da Anistia Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos.

"Os abusos cometidos nas minas são como o dito ‘o que os olhos não veem, o coração não sente’ porque no mercado global de nossos dias os consumidores nem têm ideia das condições existentes na mina, na fábrica, na linha de montagem. Comprovamos que o cobalto é comprado sem que se façam perguntas sobre como e onde foi extraído”, sustenta Emmanuel Umpula, diretor-executivo da Afrewatch.

No Twitter, a Anistia Internacional Catalunha está fazendo uma campanha para cobrar das empresas de tecnologia um posicionamento sobre o uso de cobalto proveniente das minas artesanais da RDC. Na postagem abaixo, leitor é questionado se o aparelho de telefone inteligente que utiliza é resultante da exploração de crianças da RDC:

compartilhado de IHU

A profunda ligação entre a Monsanto e o Facebook

A profunda ligação entre a Monsanto e o Facebook

"O que a Monsanto faz ao empurrar as leis de Direitos de Propriedade Intelectual (IPR) referentes ao comércio de sementes, Zuckerberg está tentando fazer com a liberdade de internet da Índia. E, assim como a Monsanto, ele está prejudicando os indianos mais marginalizados", escreve Vandana Shiva, presidente da associação Navdanya International, em artigo publicado por Carta Maior, 11-01-2016.

Eis o artigo.

Enquanto a Agência Reguladora de Telecomunicações da Índia decide o futuro do programa “Free Basics”, Mark Zuckerberg está na Índia com um bilhão de rúpias, em moeda trocada, para fazer sua publicidade. O programa é uminternet.org repaginado ou, em outras palavras, um sistema em que o Facebook decide qual parte da internet compõe o pacote básico para os usuários.

A Reliance, parceira indiana do Facebook na empreitada do Free Basics, é uma megacorporação indiana com interesses em telecomunicação, energia, alimentos, varejo, infraestrutura e, é claro, terras. A Reliance obteve territórios para suas torres rurais de celulares do governo da Índia e tomou terras de fazendeiros para Zonas Econômicas Especiais através de violência e golpes. Como resultado e quase sem custo, a Reliance obteve um grande público rural, semiurbano e suburbano, especialmente fazendeiros. Embora o Free Basics tenha sido banido (por enquanto), a Reliance continua oferecendo seu serviço através de suas redes.

Um ataque corporativo coletivo está em curso globalmente. Tendo já programado suas ações, veteranos de corporações americanas como Bill Gates estão se juntando à nova onda de imperialistas filantropos, que inclui Mark Zuckerberg. É incrível a semelhança nas relações públicas de Gates e Zuckerberg, perfeitamente ensaiadas, que envolvem um preparo retórico e doação de fortunas. Qualquer entidade com que os Zuckerbergs se unam para administrar os 45 bilhões de dólares investidos provavelmente vai terminar parecendo a Fundação Bill e Melinda Gates; isto é, poderosa o suficiente para influenciar negociações climáticas, apesar não serem efetivamente responsáveis por nada.

Mas o que Bill Gates e Mark Zuckerberg teriam a ganhar quando ditam os termos aos governos do mundo durante a conferência climática? "A Breakthrough Energy Coalition vai investir em ideias que podem transformar a maneira como todos nós produzimos e consumimos energia", escreveu Zuckerberg em sua página no Facebook. Era um anúncio daBreakthrough Energy Coalition de Bill Gates, um fundo privado com uma riqueza combinada de centenas de bilhões de dólares de 28 investidores que irão influenciar a forma como o mundo produz e consome energia.

Ao mesmo tempo, Gates pressiona para forçar uma agricultura dependente de insumos químicos, combustíveis fósseise transgênicos patenteados (#FossilAg) através da Aliança pela Revolução Verde na África (AGRA). Trata-se de uma tentativa de tornar fazendeiros africanos dependentes de combústiveis fósseis que deveriam ter permanecido no subsolo, além de criar uma relação de dependência com as sementes e petroquímicos da Monsanto.

95% do algodão na Índia pertence à Monsanto Bt Cotton. Em 2015, nas regiões de Punjab até Karnataka, 80% de sua plantação transgênica não vingou - isso significa que 76% dos produtores afiliados à Bt Cotton estavam sem algodão na época da colheita. Se tivessem opção, eles teriam trocado de variedade. Mas o que parece ser uma simples escolha entre sementes de algodão é na verdade a imposição de uma mesma semente Bt, comercializada por diferentes companhias com diferentes nomes, compradas por fazendeiros desesperados que tentam combinações de sementes, pesticidas, herbicidas e fungicidas - todos com nomes complexos o bastante para fazê-los se sentir inadequados - até que você não tenha nenhuma “escolha” a não ser tirar sua própria vida.

O que a Monsanto faz ao empurrar as leis de Direitos de Propriedade Intelectual (IPR) referentes ao comércio de sementes, Zuckerberg está tentando fazer com a liberdade de internet da Índia. E, assim como a Monsanto, ele está prejudicando os indianos mais marginalizados.

O Free Basics irá limitar o conteúdo da internet para a grande maioria de usuários indianos. Já de início, o programa afirmou que não irá permitir conteúdos de vídeo que interfiram nos serviços (leia-se: lucros) das companhias de telecomunicações - apesar da recomendação da própria Agência Reguladora de Telecomunicações da Índia de que conteúdo em vídeo seja acessível a diferentes partes da população.

Uma vez distribuída como um serviço gratuito, o que impedirá que as companhias de telecomunicações redefinam o uso da internet para satisfazer seus próprios interesses e o de seus parceiros? Afinal, a proibição ao Free Basics não impediu que a Reliance continuasse oferecendo seus serviços para uma grande base de usuários, muitos deles fazendeiros.

Por que deveria ficar a cargo de Mark Zuckerberg decidir o que é a internet para um fazendeiro em Punjab, que acabou de perder 80% de sua colheita de algodão por conta das sementes transgênicas da Monsanto e cujos produtos químicos (que foi coagido a usar) falharam completamente? Deveria a internet permitir que ele se informasse sobre o fracasso das tecnologias de transgênicos ao redor do mundo, que apenas são mantidas através de políticas de comércio injustas, ou deveria ela apenas induzir o uso de outra molécula patenteada em sua plantação?

A ligação entre o Facebook e a Monsanto é profunda. Os 12 maiores investidores da Monsanto são os mesmos que os 12 maiores investidores no Facebook, incluindo o Grupo Vanguard. Esse grupo é um grande investidor da John Deere, a novo parceira da Monsanto em “tratores inteligentes”, o que faz com que toda a produção e consumo de alimentos, da semente à informação, permaneça sob o controle de um pequeno punhado de investidores.

Não é de surpreender que a página do Facebook “March Against Monsanto” [Marcha contra a Monsanto], um grande movimento americano a favor da regulação e rotulagem de transgênicos, foi deletada.

Recentemente a Índia tem visto uma explosão em varejo online. Desde grande corporações a pequenos empreendedores, pessoas de todo o país tem podido vender o que produzem em um mercado previamente inacessível. Artesãos tem conseguido ampliar seus negócios, fazendas tem encontrado consumidores mais próximos.

Assim como a Monsanto e suas sementes patenteadas, Zuckerberg quer não apenas uma fatia, mas toda a pizza da economia indiana, especialmente seus fazendeiros e camponeses. O que o monopólio da Monsanto sobre informações climáticas significaria para fazendeiros escravizados através de um canal do Facebook com acesso limitado a essas informações? O que isso significaria para a internet e para a democracia alimentícia?

O direito ao alimento é o direito de escolher o que desejamos comer; saber o que está na nossa comida (#LabelGMOsNOW) e escolher alimentos saborosos e nutritivos - não os poucos alimentos processados que as corporações esperam que consumamos.

O direito à internet é o direito de escolher quais espaços e mídias nós acessamos; de escolher aquilo que nos enriquece - e não aquilo que as companhias pensam que deveria ser o nosso pacote básico.

Nosso direito de conhecer o que comemos é tão essencial quanto o direito à informação, qualquer informação. Nosso direito a uma internet aberta é tão essencial à nossa democracia quanto nosso direito de estocar, trocar e vender sementes polinizadas.

No eufemismo de Orwell, o “livre” para Zuckerberg significaria “privatizado”, algo totalmente diferente de privacidade - uma palavra inclusive estranha a ele. E assim como em acordos de “livre” comércio definidos por corporações, o Free Basics significa qualquer coisa menos ‘livre” para os cidadãos. É um cerceamento de bens essenciais, que deveriam ser acessíveis ao povo, sejam eles sementes, água, informação ou internet. Os Direitos de Propriedade Intelectual da Monsanto estão para as sementes como o Free Basics está para informação.

Tratores inteligentes da John Deere, utilizados em fazendas que plantam sementes patenteadas pela Monsanto, tratadas com insumos químicos da Bayer, com informações sobre clima e solo fornecidas pela Monsanto, transmitidas ao celular do fazendeiro pela Reliance, conectadas no perfil do Facebook, em terras pertencentes ao Grupo Vanguard.

Todos os passos de todos os processos, até o ponto em que você escolhe algo da prateleira de um supermercado, serão determinados pelos interesses dos mesmos acionistas.

Que tal conversarmos sobre liberdade de escolha?

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disponível em 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/550796-a-profunda-ligacao-entre-a-monsanto-e-o-facebook-

Banda Larga - O fracasso do Programa Nacional

O fracasso do Programa Nacional de Banda Larga

"O ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazem vistas grossas. Assim, as operadoras dizem que oferecem o serviço popular, o governo finge que acredita e o nível de conexão no país segue crítico", escreve Marina Cardoso, jornalista e integrante do Intervozes, em artigo publicado por CartaCapital, 22-01-2015.

Eis o artigo disponível em IHU em 23/01/2015

Foi-se o final de ano, o novo-velho governo tomou posse, nomeou ministros e mostrou a que veio. Pois bem. Agora, nesse começo de janeiro, antes de seguirmos em frente, é recomendável parar um minuto para refletir sobre os resultados do Programa Nacional de Banda larga (PNBL), instituído em 2010 pelo Decreto 7.175, cujas metas deveriam ter sido alcançadas até o findado 2014. Para isso, contamos com a ajuda do relatório de avaliação do PNBLfeito pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. O estudo foi concluído em dezembro e – esperamos que por conta do período de publicação – ganhou pouco espaço na mídia. É, no entanto, bastante elucidativo sobre o retumbante fracasso do Plano. Vale lê-lo atentamente.

Para começar: a meta de domicílios conectados estabelecida para 2014 está muito longe da alcançada. A expectativa era fechar o ano passado com 35 milhões de domicílios com acesso à internet fixa. Porém, em agosto, os acessos à banda larga fixa chegavam a apenas 23,5 milhões de locais, segundo dados do próprio Ministério das Comunicações (Minicom), incluindo aí instalações em estabelecimentos comerciais. Ou seja, há um abismo de mais de 10 milhões de acessos entre a realidade e a meta prevista.

A Consultoria Legislativa (Conleg) do Senado calculou que exista no Brasil um hiato digital em aproximadamente 38,4 milhões de famílias, uma cifra que corresponde a mais de dois terços do total da população. Um dado vergonhoso, especialmente quando se tem em conta que o Brasil é a sétima maior economia do mundo, de acordo com o Banco Mundial.

O pacote de banda larga popular, criado por meio da assinatura de termos de compromisso entre as operadoras e oMinicom, também apresenta resultados pífios. Os últimos dados disponíveis apontam para 2,6 milhões de assinaturas, menos de 1% do total de acessos à internet fixa, sendo metade delas concentrada no estado de São Paulo. É bom lembrar aqui que os dados da banda larga popular do PNBL divulgados pelo Minicom são imprecisos quanto a sua data de coleta (e não mudam há algum tempo), e não incluem informações por região, ou dados de desconexão. Ou seja, também faltam informação e transparência para um melhor balanço da política.

O governo poderia se gabar de poucos aspectos do PNBL, entre eles a cobertura da oferta do plano popular, que, segundo juram as concessionárias, alcançou 4.912 cidades. O difícil é o cidadão conseguir contratar o tal pacote que estaria disponível em quase todos os municípios do País. Diversas reportagens denunciam que empresas escondem tal oferta em suas páginas da internet e que há dificuldade de contratação do plano por meio dos serviços de atendimento telefônico das operadoras – isso sem falar do total desconhecimento da população sobre a existência do plano popular.

O ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazem vistas grossas. Assim, as operadoras dizem que oferecem o serviço popular, o governo finge que acredita e o nível de conexão no país segue crítico. Pesquisa realizada pelo DataSenado, entre 29 de outubro e 12 de novembro de 2014, mostrou que dois terços dos entrevistados NUNCA havia ouvido falar do PNBL.

Falando de alguma coisa boa, o PNBL teve um importante mérito: o de reativar a Telebras. Infelizmente, porém, a meta traçada era a de disponibilização da Rede Nacional de Internet, gerenciada pela Telebras, em 4.278 municípios até 2015. Só que até agora a estatal amarga míseros 612 municípios conectados, sendo apenas 360 por oferta direta.

De acordo com o relatório do Senado, “a principal razão para o desempenho abaixo do previsto pode ser imputada ao investimento insuficiente nos projetos executados pela Telebras”. O Plano Plurianual de 2012 a 2015 prevê investimentos da ordem de 2,9 bilhões de reais para o PNBL no período de 2012 a 2013. Já as leis orçamentárias anuais nos mesmos anos garantiu apenas 314,7 milhões de reais para o investimento. Com o contingenciamento de recursos, o valor se reduzia ainda mais, para 267,9 milhões de reais. Por fim, a execução orçamentária, de fato, foi de 214,1 milhões de reais, ou seja, 7,4% do previsto no PPA.

Diante de tantos fracassos, há que se perguntar o que aconteceu. Uma possível explicação está no próprio Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), órgão composto por representante de nove ministérios, de duas secretarias e do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Compete ao CGPID a gestão e o acompanhamento doPNBL no âmbito do Poder Executivo, cabendo-lhe fixar as ações, metas e prioridades do programa, acompanhar e avaliar suas ações de implementação e publicar anualmente relatório de acompanhamento, demonstrando os resultados obtidos. Acontece que o CGPID não se reúne desde 2010 – ano de criação do PNBL! Não houve, portanto, até agora, relatório algum de acompanhamento do plano.

Uma coisa é certa: não podemos fechar os olhos para o papel central que a internet ocupa hoje na sociedade. Por ela passam, cada vez mais, as relações econômicas, políticas e sociais. No entanto, na prática, apesar do Marco Civil dizer o contrário, o acesso à internet ainda não é considerado um serviço essencial em nosso País. Ao manter dois terços das famílias naquilo que a Consultoria do Senado classificou de hiato digital, optamos, como sociedade, a aprofundar as desigualdades contra as quais viemos lutando bravamente. Estamos enxugando gelo.

Por isso, a sociedade civil, organizada em torno da campanha Banda Larga É Direito Seu, apresentou ao Executivo e àAnatel uma proposta de política pública para garantir a universalização do acesso à internet no Brasil. Seu eixo central é a mudança do regime de operação de rede e de prestação do serviço de acesso à internet no atacado do chamado regime privado para o público. O relatório do Senado endossa essa proposta: “recomenda-se a prestação do serviço de acesso à internet em regime público, a fim de promover a sua universalização”.

Neste início de 2015, a campanha Banda Larga É Um Direito Seu, da qual o Intervozes é membro, inicia a tentativa de abertura de diálogo com o novo governo e demais atores envolvidos, para caminharmos com um plano que seja efetivo. Porque não estamos apenas apontando o dedo. Estamos dispostos a construir os caminhos. Durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a universalizar o acesso à internet no Brasil até o final desta gestão. Esperamos que o fracasso do PNBL sirva, ao menos, para se construir um plano de universalização da banda larga de forma democrática, ouvindo não apenas as empresas, mas a maior interessada: a sociedade.