Discussão do marco civil da internet é adiada

Discussão do marco civil da internet é adiada após deputados questionarem reunião com teles O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado Deputados questionaram a notícia de que o relator do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-SP), e integrantes do governo teriam fechado nesta quarta-feira um acordo com as empresas de telefonia para mudar a justificativa do projeto. A discussão do texto em Plenário acabou sendo adiada para a próxima terça-feira (25). O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado. A questão foi levantada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que disse não ter sido consultado sobre a discussão. "Não é o governo se reunir com empresa, fazer acordo com empresa que vai mudar a posição do PMDB em Plenário. Se o relator tem a intenção de colocar algo na sua justificativa, por que não colocar no projeto?", questionou. "Juiz nenhum julga justificativa, julga texto de lei", criticou. O PMDB já tinha lançado mão de requerimentos para tentar obstruir a análise do projeto. Cunha voltou a dizer que o partido, que tem a segunda maior bancada da Casa e faz parte da base de apoio ao governo, vai votar contra o projeto. Oposição A notícia da reunião com as teles fez o PSDB mudar de posição e defender o adiamento da análise do projeto. "Esse fato novo merece o nosso entendimento. Precisamos saber os termos do acordo, o que mudou e o que se pretende levar ao Plenário", disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O DEM, que inicialmente queria discutir o projeto na sessão desta quarta-feira, também voltou atrás e apoiou o adiamento da votação por conta de uma dúvida sobre dispositivo que trata da coleta de dados. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ressaltou ainda que o partido é contra a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil para a guarda dos dados da navegação brasileira. "Isso vai onerar o usuário", afirmou. Polêmica O relator do projeto minimizou a polêmica. Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada. "Isso não surpreende ninguém, é algo que tem sido dito durante toda a tramitação e agora vai ficar mais claro no projeto", disse. Para o deputado, a reunião foi usada como motivo para adiar mais uma vez o início da discussão do marco civil. "Esse argumento da reunião é mais um que se encontrou para evitar a discussão, não é um argumento que se sustente", criticou Molon. Internet livre Alguns dos deputados que endossaram o adiamento da votação argumentaram que a internet é livre e, portanto, não caberia aprovar uma regulamentação. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) disse que a lei pode dar múltiplas interpretações à internet. "A internet é livre no mundo inteiro, a não ser em Cuba e na China, onde há controle de dados", ressaltou. Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), as leis atuais já dão conta de regular as relações no mundo virtual. "A Anatel está equipada para garantir a neutralidade, há o Código de Defesa do Consumidor, as leis penais. Temo pela violação do princípio da internet livre e, agora, temos um projeto dizendo quais são os objetivos da internet", argumentou. Íntegra da proposta: PL-2126/2011 (Carol Siqueira/ Agência Câmara) Mais informações sobre o assunto: Relator cobra responsabilidade de parlamentares na aprovação do marco civil  http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-02/relator-cobra-responsabilidade-de-parlamentares-na-aprovacao-do-marco-civil  In: Jornal da Ciência

Inclusão digital: para sonhar muitos sonhos !

Inclusão digital: "para sonhar muitos sonhos"
Artigo de Nelson Pretto para o Jornal da Ciência "Hoje é um dia para sonhar muitos sonhos. Toda vez que nós, os povos indígenas, o povo primeiro desta terra, nos encontramos é dia para celebrar e lutar". Assim inicia-se uma das duas carta emanadas da XII Oficina de Inclusão Digital e Participação Social (http://oficinainclusaodigital.org.br) que aconteceu em Brasília na semana passada. Mais de mil participantes, vindo de todos os recantos do Brasil, estavam reunidos em mesas redondas, grupos de trabalhos e plenárias para discutir a importância das políticas públicas que garantam a todos os povos o acesso pleno ao universo da informação e da comunicação, facilitados pela expansão das tecnologias digitais. Ao mesmo tempo, está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 479), que pretende incluir no artigo V da Constituição a internet como um dos direitos fundamentais do cidadão. Audiências públicas estão acontecendo em diversos Estados e este fundamental projeto encontra-se em consulta pública no portal e-democracia(http://edemocracia.camara.gov.br/), tambémé este um importante avanço no uso das tecnologias digitais para a ampliação do processo de participação democrática da população nas decisões do legislativo. No campo executivo, os portaisParticipatório (http://participatorio.juventude.gov.br/) - um espaço para a construção de políticas públicas para a juventude - e o Participa.br(http://www.participa.br) - anunciado como um espaço de escuta do governo federal, ligado diretamente à Secretaria Geral da Presidência da República - são dois outros exemplos de esforço do executivo no sentido de auscultar a população na definição das políticas governamentais. Desta forma, vemos diversas iniciativas que buscam utilizar a internet como espaço para a inclusão social do cidadão, fortalecendo a participação social visando a construção coletiva da Nação. Justo por isso, não podemos aceitar que apenas quatro operadoras de telecomunicação consigam, como seu forte lobby, paralisar o Congresso Nacional que, desde o dia 28 de outubro passado não pode dar prosseguimento a nenhuma votação por conta do regime de urgência constitucional pedido pela Presidência da República para a votação do Projeto de Lei 2.126/11 que institui o Marco Civil da Internet. Como bem disse o sociólogo e ativista Sérgio Amadeu (http://samadeu.blogspot.com.br) num elucidativo debate no programa Brasilianas.org (http://advivo.com.br/materia-artigo/programa-discutira-a-situacao-do-marco-civil-da-internet) do último dia 2 de dezembro, isto se configura como uma plutocracia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Plutocracia) que corresponde ao "poder destas quatro empresas que detêm 8% do PIB Brasileiro". Na mesma linha, outra boa entrevista de Sérgio Amadeu sobre o Marco Civil está no Metrópolis, da TV Cultura de São Paulo (24.11.13) e pode ser vista aqui (http://tvcultura.cmais.com.br/metropolis/programas/programa-exibido-em-24-11-2013-1) (posição 22:40 s). O tema do Marco Civil, como não podia deixar de ser, tomou conta de muitos dos debates da Oficina de Inclusão Digital e a carta final foi contundente: "Do Marco Civil da Internet esperamos que ele tenha como foco o lugar de onde ele saiu: a consulta popular e o envolvimento com a sociedade civil. Queremos neutralidade, para que não haja uma internet dos ricos e uma internet dos pobres. Queremos privacidade, para que parem de tratar nossos dados e nossa navegação como objeto de lucro e negócios. E queremos liberdade de expressão, porque somos produtores de cultura, produtores de conhecimento, e nossas comunidades sabem como deixar de ser invisíveis - e queremos compartilhar nossa produção social com toda sociedade. Queremos que de fato exista o compromisso de tratar nosso direito à comunicação como um direito humano fundamental de todo e qualquer cidadão e cidadã." Muitas vezes o argumento usado pelas operadoras para defenderem a quebra da neutralidade da rede é que os usuários mais pobres irão pagar para que os usuários de maior poder aquisitivo possam usar a rede plenamente. Trabalham eles, como de costume, com a ideia de que os primeiros serão apenas utilizadores de e-mails e que assim devem permanecer. Pois é justo o oposto o que defendemos e por isso mesmo a neutralidade da rede é um ponto inegociável: queremos que todos, em todas as camadas sociais, sejam produtores de culturas e de conhecimentos e não simplesmente consumidores de informações. Toda a população deve fazer um uso pleno da rede, para muito mais do que somente ler meia duzia de e-mails. É urgente termos estratégias para resolver em definitivo a situação da Banda Larga no Brasil. A situação é lamentável, chegando a situações calamitosas como a vivida pelos professores e alunos das novas universidades públicas criadas nos últimos anos, onde a conexão é totalmente insuficiente. Visitei recentemente o Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia da Bahia (IFBA) (http://www.barreiras.ifba.edu.br/), na cidade de Barreiras, para ministrar curso de pós-graduação e deparei-me com que já conhecia desde muito: todos, absolutamente todos, reclamando da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras e, o pior, valendo tanto para a conexão internet como para o próprio serviço de telefonia. Manchete do jornal local "Jornal do São Francisco" do dia 17 a 24.11.13 é enfática: "Internet ou Telefonia: o que é pior?". A implantação da rede internet no país foi, de fato, um política pública estruturada e estruturadora levada a cabo pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) nas décadas de 80 e 90 do século passado, com a participação efetiva de boa parte das universidades Federais que abrigaram em cada um dos estados da federação os chamados Pontos-de-Presença (POP) da recém criada Rede Nacional de Pesquisa (RNP). Esta rede possibilitou não só a conexão dasinstituições de pesquisa, como se constituiu no embrião da internet comercial no país. Esta política precisa ser continuada. As novas universidade e os novos campi - com a correta política de expansão, o número de municípios atendidos por universidades passou de 114 em 2003 para 237 até o final de 2011, tendo sido criadas 14 novas universidades e mais de 100 novos campi (http://reuni.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=100&Itemid=81), precisam estar conectados em alta velocidade e, nas suas regiões se constituírem-se, como foram no passado, no embrião de novas redes locais - fortalecidas por umaTelebrás também fortalecida - com a implantação de POPs em cada uma delas, ampliando de forma significativa o backbone nacional da RNP. Estes são uns dos maiores desafios para pensarmos em um país conectado e fortalecido científica e culturalmente. Melhor do que eu, os índios presentes na 12ª OID deram o recado sobre a questão ao lançarem publicamente o Núcleo Indígena de Comunicação e Tecnologia de Informação Digital, que tem o objetivo de ser "uma das instâncias de conversa e decisão sobre o uso das tecnologias de comunicação e informação digital para nos, os povos indígenas." E, mais uma vez, fizeram um chamamento para que todos possamos, junto com eles, sonhar um pouco mais: "Parentes indígenas e não indígenas, parentes quilombolas, parentes de comunidades tradicionais de terreiro e parentes das florestas: venham sonhar juntos e assim tornar realidade a democratização das tecnologias de comunicação e informação para os povos indígenas do Brasil e, por que não? Dos povos indígenas do mundo." O desafio foi posto: "Sonhadores e sonhadoras do mundo uni-vos!" Link para as duas cartas Carta dos Índios: na 12ª OID:http://oficinainclusaodigital.org.br/ultimas-novidades/manifesto-dos-sonhos Carta final da 12ª OIB:http://oficinainclusaodigital.org.br/ultimas-novidades/carta-da-12o-oficina-de-inclusao-digital-e-participacao-social Nelson Pretto, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia e secretário regional da SBPC/Bahia fonte: Jornal da Ciência

Marco Civil Já!

Marco Civil da internet Já!
Artigo publicado no blog de Nelson Pretto*. A situação é grave. O Congresso Nacional está travado por conta da não votação do Marco Civil da Internet Se você não entendeu ainda a gravidade do problema e do que se trata. Sugiro ler aqui mesmo no Terra Magazine um belo e explicativo texto de Silvio Meira, da Universidade Federal de Pernambuco. Tem muito mais coisa escrita e o site do movimento em defesa do Marco Civil pode ajudar também, ele esta aqui. Alguns vídeos muito legais já foram produzidos sobre o tema e vale uma olhadela: aqui,outro aqui e mais outro aqui que foi uma aulá pública em São Paulo organizada pelo movimento ativista em defesa da internet. É grave a pressão das operadoras e da grande mídia para derrubar aspectos importantes do Marco Civil da Internet como a garantia da neutralidade da rede e a remoção de conteúdos sem processo judicial. Na semana passada aconteceu mais um debate na Câmara dos Deputados onde foi apresentado a posição da sociedade civil em defesa liberdade na rede e da garantia de privacidade, que são pedras basilares de uma sociedade que quer ser livre e não presa às determinações das grandes corporações. Desde agosto do ano passo o relatório do Deputado Alessandro Molón já havia sido apresentado publicamente no II Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu aqui em Recife, onde estou neste momento para o XXI Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste (EPENN). O que se busca agora é a votação do texto do Deputado Molón que já foi exaustivamente negociado. No entanto, esta semana, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), anunciou que irá derrotar o relatório do deputado Molón no Plenário e, com isso, buscar assinaturas para reapresentar o texto original, desfigurando-o e, assim, acabando com neutralidade da rede. Venceria desta forma o modelo de negócio em vez da autonomia do país e a liberdade dos internautas, em última instância, a liberdade dos cidadãos brasileiros. Espera-se que o projeto vá a votação amanhã, dia 12 de novembro. Nas redes - e quem sabe já já nas ruas! - a mobilização está grande. No twitter a hastag #MarcoCivilJa está sendo usada por vários internautas - e me incluo efusivamente entre eles! - que fazem uma pressão direta sobre os deputados. O resultados desta pressão está sendo contabilizado e publicada em uma página do movimento Marco Civil, aqui http://marcocivil.org.br/noticias/de-qual-lado-estao-os-deputados-democracia-x-corporacoes/ Também o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), entre outros, tem atuado de forma intensa e em sua home tem um manifesto conclamando osConsumidores - Internautas a não perderam a chance de aprovar o projeto de lei que defende a liberdade e a privacidade na Internet, cobrando que os deputados sejam #AmigoDoMarcoCivil. Veja aqui www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil e assine a carta aos Deputados que ali está posta. Reproduzo a seguir a mensagem do IDEC que sintetiza todo o movimento realizado ao longo dos últimos anos na construção do Marco Civil da Internet, "um projeto de todos nós e [que], por isso, deve ser aprovado. Surgindo como uma resposta da sociedade a diversas iniciativas que tentavam restringir direitos e criminalizar grande parte dos usuários na rede, o projeto representa um processo inédito de participação social na elaboração de uma lei. Através das consultas públicas na internet e da realização de diversos seminários e audiências públicas em várias capitais do País, todos os indivíduos e setores puderam contribuir diretamente na construção de seu texto. Isso faz com que o Marco Civil não seja apenas um projeto do Executivo ou do Congresso", mas, concluo eu, um projeto de todos nós, cidadãos brasileiros, e não das grandes corporações. *Nelson Pretto é professor (e ativista) da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. Secretário regional da SBPC-Bahia. Membro da Academia de Ciências da Bahia (Blog de Nelson Pretto) http://terramagazine.terra.com.br/blogdonelsonpretto/blog/2013/11/11/marco-civil-da-internet-ja/ O marco civil da internet é a manchete do Jornal da Ciência impresso, publicado na sexta-feira, dia 8. O acesso está disponível emhttp://www.jornaldaciencia.org.br/impresso/JC749.pdf