A luz que tudo vê!

Luz ambiente enxerga tudo o que você faz

Redação do Site Inovação Tecnológica -  23/06/2016

Usando apenas 20 sensores, o software consegue identificar movimentos sutis, como o levantar de uma mão. [Imagem: Xia Zhou Lab/Dartmouth]

Iluminação dedo-duro

Os sensores de presença e movimento e câmeras já estão por toda parte - mas agora a tecnologia de rastreamento indoor deu um passo significativo.

A equipe da professora Xia Zhou, da Universidade Darmouth, nos Estados Unidos, desenvolveu uma tecnologia que permite rastrear com precisão não apenas a presença, mas também os movimentos de uma pessoa em um ambiente.

Em vez de equipamentos especializados, como o Kinect, ou as tradicionais câmeras, a equipe usa a própria luz do ambiente, o que permite monitorar as pessoas "de forma discreta" - sem que elas percebam - em tempo real.

• A tecnologia para fugir da tecnologia

Segundo a equipe, entre as principais aplicações da tecnologia estão a realidade virtual, dispensando o uso de controladores, e o monitoramento de pessoas idosas ou pacientes desacompanhados.

A luz que tudo vê

Além das luzes de lâmpadas de LED no teto, a equipe usou apenas 20 fotossensores embutidos no piso, o que se mostrou suficiente para reconstruir no computador o esqueleto básico do usuário conforme ele se movimenta no ambiente.

Movimentos como levantar e abaixar os braços, andar, sentar e virar são claramente detectados. O software desenvolvido pela equipe, juntamente com a disposição dos sensores, tornou possível eliminar todas as tradicionais fontes de interferência em experimentos desse tipo, como a presença dos móveis.

"Nós estamos transformando a luz em um meio de sensoriamento onipresente que rastreia o que nós fazemos e sente como nos comportamos," disse Zhou.

"Imagine um futuro no qual a luz sabe e responde ao que fazemos. Poderemos interagir de forma natural com objetos inteligentes ao redor, como drones e eletrodomésticos inteligentes e nos divertir com jogos, usando puramente a luz ao nosso redor. Isto também pode permitir um novo paradigma no monitoramento passivo da saúde e do comportamento para promover estilos de vida saudáveis ou identificar os primeiros sintomas de certas doenças. As possibilidades são ilimitadas," entusiasma-se a pesquisadora.

• 
  

     

Seu celular foi produzido com trabalho escravo infantil?

Seu celular foi produzido com trabalho escravo infantil?

'As vitrines e anúncios das tecnologias de vanguarda contrastam com as crianças carregadas com sacos cheios de pedras e minérios expostas a sofrer danos pulmonares permanentes', aponta Anistia Internacional.

A reportagem é de Gabriela Sánchez, publicada por El Diario e reproduzida por Opera Mundi, 21-01-2016.

As dores musculares de Paul e os problemas pulmonares que tem são frequentes demais para quem tem pouco mais de 10 anos. E também os gritos ouvidos, os abusos físicos e psicológicos e as dezenas de horas de trabalho diário em uma mina. Ele recebe um dólar e meio em cada jornada de extração de cobalto, material fundamental para a fabricação de baterias que acabam sendo comercializadas por uma empresa chinesa cujos produtos, por sua vez, abastecem aVolkswagen, a Apple, a Microsoft, a Samsung ou a HP, segundo documentos aos quais a Anistia Internacional teve acesso.

Crianças realizam atividades sem proteção e sem respaldos de segurança Foto: Anistia Internacional

Uma investigação da Anistia Internacional e da Afrewatch seguiu o rastro do cobalto obtido das minas artesanais daRepública Democrática do Congo, onde centenas de menores são explorados. A equipe de ambas as organizações perseguiu os veículos que transportam o material até os mercados onde acabam sendo comprados por empresas maiores que, por sua vez, afirmam fornecer a conhecidas multinacionais.

"Passava 24 horas ali embaixo, nos túneis. Chegava pela manhã e saía na manhã seguinte”, diz Paul, órfão de 14 anos, aos investigadores da ONG. Está trabalhando na mina desde os 12 anos, quando a escola deixou de fazer parte de sua rotina. “Minha mãe adotiva queria que eu fosse à escola, mas meu pai adotivo era contra e me explorava fazendo-me trabalhar na mina.”

Segundo a Anistia Internacional, boa parte do material resultante dos abusos sofridos por menores como Paul acaba na filial congolesa CDM, propriedade da gigante chinesa de comércio de minerais Huayou Cobalt, abastecedora de cobalto de três fabricantes de componentes de baterias de íons de lítio: duas com sede na China (Ningbo Shanshan e Tianjin Bamo) e uma na Coreia do Sul (L&F Materials), informam na Anistia. Em 2013, as três empresas compraram cobalto da Huayou Cobalt no valor de 90 milhões de dólares.

Mulheres realizam atividade de mineração artesanal Foto: Anistia Internacional

Então, a Anistia Internacional teve acesso às listas de clientes “diretos e indiretos” dessas três empresas, e encontrou marcas reconhecidas mundialmente: Apple, Volkswagen, Microsoft, Samsung, Sony e HP.

A entidade assegura que nenhuma dessas multinacionais proporcionou dados suficientes para que pudesse verificar de modo independente de onde procede o cobalto de seus produtos. Por essa razão, concluiu que “não levam em conta os riscos para os direitos humanos”. Não podem demonstrar se a origem da bateria de seus produtos está em uma dessas minas que Mathy descreve com horror. Ela recorda os maus-tratos e extorsões por parte dos guardas da segurança da extração em 2012, quando tinha 12 anos.

Gráfico da Anistia Internacional mostra o comércio de cobalto proveniente da RDC

“Eles pediram dinheiro, mas não tínhamos. Pegaram minha amiga e a empurraram até um tanque que continha óleo diesel. Eu corri. Fui capaz de fugir. Tinha medo, escapei e me escondi, mas vi o que aconteceu. Chorei...”, relata a menor. Esse tipo de extorsão e abuso se repete em outros depoimentos apresentados no relatório da Anistia Internacional.

As condições de trabalho descritas pelos menores são análogas à escravidão. “Todas as tarefas realizadas pelascrianças nas minas as obrigam a carregar sacos pesados do mineral. As crianças afirmam levar sacos de 20 a 40 quilos”, denuncia a Anistia Internacional em seu relatório. A organização recorda que suportar essas grandes cargas de forma habitual “pode dar origem a danos a longo prazo, como deformidades articulares e ósseas, lesões nas costas ou musculares”, acrescentam.

Löic, outro menor que passou pela mina, se lembra do pó que dificultava sua respiração. “Há um montão de pó, é muito fácil pegar resfriados, e o corpo todo da gente dói”, disse o pequeno em depoimentos recolhidos pela Anistia Internacional.

Doenças pulmonares são as mais comuns entre mineradores Foto: Anistia Internacional

“As fascinantes vitrines e anúncios das tecnologias de vanguarda contrastam nitidamente com as crianças carregadas com sacos cheios de pedras e minérios que desfilam pelos estreitos túneis escavados artificialmente, expostas a sofrer danos pulmonares permanentes”, destaca Mark Dummet, investigador da Anistia Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos.

"Os abusos cometidos nas minas são como o dito ‘o que os olhos não veem, o coração não sente’ porque no mercado global de nossos dias os consumidores nem têm ideia das condições existentes na mina, na fábrica, na linha de montagem. Comprovamos que o cobalto é comprado sem que se façam perguntas sobre como e onde foi extraído”, sustenta Emmanuel Umpula, diretor-executivo da Afrewatch.

No Twitter, a Anistia Internacional Catalunha está fazendo uma campanha para cobrar das empresas de tecnologia um posicionamento sobre o uso de cobalto proveniente das minas artesanais da RDC. Na postagem abaixo, leitor é questionado se o aparelho de telefone inteligente que utiliza é resultante da exploração de crianças da RDC:

compartilhado de IHU

A profunda ligação entre a Monsanto e o Facebook

A profunda ligação entre a Monsanto e o Facebook

"O que a Monsanto faz ao empurrar as leis de Direitos de Propriedade Intelectual (IPR) referentes ao comércio de sementes, Zuckerberg está tentando fazer com a liberdade de internet da Índia. E, assim como a Monsanto, ele está prejudicando os indianos mais marginalizados", escreve Vandana Shiva, presidente da associação Navdanya International, em artigo publicado por Carta Maior, 11-01-2016.

Eis o artigo.

Enquanto a Agência Reguladora de Telecomunicações da Índia decide o futuro do programa “Free Basics”, Mark Zuckerberg está na Índia com um bilhão de rúpias, em moeda trocada, para fazer sua publicidade. O programa é uminternet.org repaginado ou, em outras palavras, um sistema em que o Facebook decide qual parte da internet compõe o pacote básico para os usuários.

A Reliance, parceira indiana do Facebook na empreitada do Free Basics, é uma megacorporação indiana com interesses em telecomunicação, energia, alimentos, varejo, infraestrutura e, é claro, terras. A Reliance obteve territórios para suas torres rurais de celulares do governo da Índia e tomou terras de fazendeiros para Zonas Econômicas Especiais através de violência e golpes. Como resultado e quase sem custo, a Reliance obteve um grande público rural, semiurbano e suburbano, especialmente fazendeiros. Embora o Free Basics tenha sido banido (por enquanto), a Reliance continua oferecendo seu serviço através de suas redes.

Um ataque corporativo coletivo está em curso globalmente. Tendo já programado suas ações, veteranos de corporações americanas como Bill Gates estão se juntando à nova onda de imperialistas filantropos, que inclui Mark Zuckerberg. É incrível a semelhança nas relações públicas de Gates e Zuckerberg, perfeitamente ensaiadas, que envolvem um preparo retórico e doação de fortunas. Qualquer entidade com que os Zuckerbergs se unam para administrar os 45 bilhões de dólares investidos provavelmente vai terminar parecendo a Fundação Bill e Melinda Gates; isto é, poderosa o suficiente para influenciar negociações climáticas, apesar não serem efetivamente responsáveis por nada.

Mas o que Bill Gates e Mark Zuckerberg teriam a ganhar quando ditam os termos aos governos do mundo durante a conferência climática? "A Breakthrough Energy Coalition vai investir em ideias que podem transformar a maneira como todos nós produzimos e consumimos energia", escreveu Zuckerberg em sua página no Facebook. Era um anúncio daBreakthrough Energy Coalition de Bill Gates, um fundo privado com uma riqueza combinada de centenas de bilhões de dólares de 28 investidores que irão influenciar a forma como o mundo produz e consome energia.

Ao mesmo tempo, Gates pressiona para forçar uma agricultura dependente de insumos químicos, combustíveis fósseise transgênicos patenteados (#FossilAg) através da Aliança pela Revolução Verde na África (AGRA). Trata-se de uma tentativa de tornar fazendeiros africanos dependentes de combústiveis fósseis que deveriam ter permanecido no subsolo, além de criar uma relação de dependência com as sementes e petroquímicos da Monsanto.

95% do algodão na Índia pertence à Monsanto Bt Cotton. Em 2015, nas regiões de Punjab até Karnataka, 80% de sua plantação transgênica não vingou - isso significa que 76% dos produtores afiliados à Bt Cotton estavam sem algodão na época da colheita. Se tivessem opção, eles teriam trocado de variedade. Mas o que parece ser uma simples escolha entre sementes de algodão é na verdade a imposição de uma mesma semente Bt, comercializada por diferentes companhias com diferentes nomes, compradas por fazendeiros desesperados que tentam combinações de sementes, pesticidas, herbicidas e fungicidas - todos com nomes complexos o bastante para fazê-los se sentir inadequados - até que você não tenha nenhuma “escolha” a não ser tirar sua própria vida.

O que a Monsanto faz ao empurrar as leis de Direitos de Propriedade Intelectual (IPR) referentes ao comércio de sementes, Zuckerberg está tentando fazer com a liberdade de internet da Índia. E, assim como a Monsanto, ele está prejudicando os indianos mais marginalizados.

O Free Basics irá limitar o conteúdo da internet para a grande maioria de usuários indianos. Já de início, o programa afirmou que não irá permitir conteúdos de vídeo que interfiram nos serviços (leia-se: lucros) das companhias de telecomunicações - apesar da recomendação da própria Agência Reguladora de Telecomunicações da Índia de que conteúdo em vídeo seja acessível a diferentes partes da população.

Uma vez distribuída como um serviço gratuito, o que impedirá que as companhias de telecomunicações redefinam o uso da internet para satisfazer seus próprios interesses e o de seus parceiros? Afinal, a proibição ao Free Basics não impediu que a Reliance continuasse oferecendo seus serviços para uma grande base de usuários, muitos deles fazendeiros.

Por que deveria ficar a cargo de Mark Zuckerberg decidir o que é a internet para um fazendeiro em Punjab, que acabou de perder 80% de sua colheita de algodão por conta das sementes transgênicas da Monsanto e cujos produtos químicos (que foi coagido a usar) falharam completamente? Deveria a internet permitir que ele se informasse sobre o fracasso das tecnologias de transgênicos ao redor do mundo, que apenas são mantidas através de políticas de comércio injustas, ou deveria ela apenas induzir o uso de outra molécula patenteada em sua plantação?

A ligação entre o Facebook e a Monsanto é profunda. Os 12 maiores investidores da Monsanto são os mesmos que os 12 maiores investidores no Facebook, incluindo o Grupo Vanguard. Esse grupo é um grande investidor da John Deere, a novo parceira da Monsanto em “tratores inteligentes”, o que faz com que toda a produção e consumo de alimentos, da semente à informação, permaneça sob o controle de um pequeno punhado de investidores.

Não é de surpreender que a página do Facebook “March Against Monsanto” [Marcha contra a Monsanto], um grande movimento americano a favor da regulação e rotulagem de transgênicos, foi deletada.

Recentemente a Índia tem visto uma explosão em varejo online. Desde grande corporações a pequenos empreendedores, pessoas de todo o país tem podido vender o que produzem em um mercado previamente inacessível. Artesãos tem conseguido ampliar seus negócios, fazendas tem encontrado consumidores mais próximos.

Assim como a Monsanto e suas sementes patenteadas, Zuckerberg quer não apenas uma fatia, mas toda a pizza da economia indiana, especialmente seus fazendeiros e camponeses. O que o monopólio da Monsanto sobre informações climáticas significaria para fazendeiros escravizados através de um canal do Facebook com acesso limitado a essas informações? O que isso significaria para a internet e para a democracia alimentícia?

O direito ao alimento é o direito de escolher o que desejamos comer; saber o que está na nossa comida (#LabelGMOsNOW) e escolher alimentos saborosos e nutritivos - não os poucos alimentos processados que as corporações esperam que consumamos.

O direito à internet é o direito de escolher quais espaços e mídias nós acessamos; de escolher aquilo que nos enriquece - e não aquilo que as companhias pensam que deveria ser o nosso pacote básico.

Nosso direito de conhecer o que comemos é tão essencial quanto o direito à informação, qualquer informação. Nosso direito a uma internet aberta é tão essencial à nossa democracia quanto nosso direito de estocar, trocar e vender sementes polinizadas.

No eufemismo de Orwell, o “livre” para Zuckerberg significaria “privatizado”, algo totalmente diferente de privacidade - uma palavra inclusive estranha a ele. E assim como em acordos de “livre” comércio definidos por corporações, o Free Basics significa qualquer coisa menos ‘livre” para os cidadãos. É um cerceamento de bens essenciais, que deveriam ser acessíveis ao povo, sejam eles sementes, água, informação ou internet. Os Direitos de Propriedade Intelectual da Monsanto estão para as sementes como o Free Basics está para informação.

Tratores inteligentes da John Deere, utilizados em fazendas que plantam sementes patenteadas pela Monsanto, tratadas com insumos químicos da Bayer, com informações sobre clima e solo fornecidas pela Monsanto, transmitidas ao celular do fazendeiro pela Reliance, conectadas no perfil do Facebook, em terras pertencentes ao Grupo Vanguard.

Todos os passos de todos os processos, até o ponto em que você escolhe algo da prateleira de um supermercado, serão determinados pelos interesses dos mesmos acionistas.

Que tal conversarmos sobre liberdade de escolha?

------------------------------

disponível em 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/550796-a-profunda-ligacao-entre-a-monsanto-e-o-facebook-

Banda Larga - O fracasso do Programa Nacional

O fracasso do Programa Nacional de Banda Larga

"O ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazem vistas grossas. Assim, as operadoras dizem que oferecem o serviço popular, o governo finge que acredita e o nível de conexão no país segue crítico", escreve Marina Cardoso, jornalista e integrante do Intervozes, em artigo publicado por CartaCapital, 22-01-2015.

Eis o artigo disponível em IHU em 23/01/2015

Foi-se o final de ano, o novo-velho governo tomou posse, nomeou ministros e mostrou a que veio. Pois bem. Agora, nesse começo de janeiro, antes de seguirmos em frente, é recomendável parar um minuto para refletir sobre os resultados do Programa Nacional de Banda larga (PNBL), instituído em 2010 pelo Decreto 7.175, cujas metas deveriam ter sido alcançadas até o findado 2014. Para isso, contamos com a ajuda do relatório de avaliação do PNBLfeito pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. O estudo foi concluído em dezembro e – esperamos que por conta do período de publicação – ganhou pouco espaço na mídia. É, no entanto, bastante elucidativo sobre o retumbante fracasso do Plano. Vale lê-lo atentamente.

Para começar: a meta de domicílios conectados estabelecida para 2014 está muito longe da alcançada. A expectativa era fechar o ano passado com 35 milhões de domicílios com acesso à internet fixa. Porém, em agosto, os acessos à banda larga fixa chegavam a apenas 23,5 milhões de locais, segundo dados do próprio Ministério das Comunicações (Minicom), incluindo aí instalações em estabelecimentos comerciais. Ou seja, há um abismo de mais de 10 milhões de acessos entre a realidade e a meta prevista.

A Consultoria Legislativa (Conleg) do Senado calculou que exista no Brasil um hiato digital em aproximadamente 38,4 milhões de famílias, uma cifra que corresponde a mais de dois terços do total da população. Um dado vergonhoso, especialmente quando se tem em conta que o Brasil é a sétima maior economia do mundo, de acordo com o Banco Mundial.

O pacote de banda larga popular, criado por meio da assinatura de termos de compromisso entre as operadoras e oMinicom, também apresenta resultados pífios. Os últimos dados disponíveis apontam para 2,6 milhões de assinaturas, menos de 1% do total de acessos à internet fixa, sendo metade delas concentrada no estado de São Paulo. É bom lembrar aqui que os dados da banda larga popular do PNBL divulgados pelo Minicom são imprecisos quanto a sua data de coleta (e não mudam há algum tempo), e não incluem informações por região, ou dados de desconexão. Ou seja, também faltam informação e transparência para um melhor balanço da política.

O governo poderia se gabar de poucos aspectos do PNBL, entre eles a cobertura da oferta do plano popular, que, segundo juram as concessionárias, alcançou 4.912 cidades. O difícil é o cidadão conseguir contratar o tal pacote que estaria disponível em quase todos os municípios do País. Diversas reportagens denunciam que empresas escondem tal oferta em suas páginas da internet e que há dificuldade de contratação do plano por meio dos serviços de atendimento telefônico das operadoras – isso sem falar do total desconhecimento da população sobre a existência do plano popular.

O ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazem vistas grossas. Assim, as operadoras dizem que oferecem o serviço popular, o governo finge que acredita e o nível de conexão no país segue crítico. Pesquisa realizada pelo DataSenado, entre 29 de outubro e 12 de novembro de 2014, mostrou que dois terços dos entrevistados NUNCA havia ouvido falar do PNBL.

Falando de alguma coisa boa, o PNBL teve um importante mérito: o de reativar a Telebras. Infelizmente, porém, a meta traçada era a de disponibilização da Rede Nacional de Internet, gerenciada pela Telebras, em 4.278 municípios até 2015. Só que até agora a estatal amarga míseros 612 municípios conectados, sendo apenas 360 por oferta direta.

De acordo com o relatório do Senado, “a principal razão para o desempenho abaixo do previsto pode ser imputada ao investimento insuficiente nos projetos executados pela Telebras”. O Plano Plurianual de 2012 a 2015 prevê investimentos da ordem de 2,9 bilhões de reais para o PNBL no período de 2012 a 2013. Já as leis orçamentárias anuais nos mesmos anos garantiu apenas 314,7 milhões de reais para o investimento. Com o contingenciamento de recursos, o valor se reduzia ainda mais, para 267,9 milhões de reais. Por fim, a execução orçamentária, de fato, foi de 214,1 milhões de reais, ou seja, 7,4% do previsto no PPA.

Diante de tantos fracassos, há que se perguntar o que aconteceu. Uma possível explicação está no próprio Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), órgão composto por representante de nove ministérios, de duas secretarias e do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Compete ao CGPID a gestão e o acompanhamento doPNBL no âmbito do Poder Executivo, cabendo-lhe fixar as ações, metas e prioridades do programa, acompanhar e avaliar suas ações de implementação e publicar anualmente relatório de acompanhamento, demonstrando os resultados obtidos. Acontece que o CGPID não se reúne desde 2010 – ano de criação do PNBL! Não houve, portanto, até agora, relatório algum de acompanhamento do plano.

Uma coisa é certa: não podemos fechar os olhos para o papel central que a internet ocupa hoje na sociedade. Por ela passam, cada vez mais, as relações econômicas, políticas e sociais. No entanto, na prática, apesar do Marco Civil dizer o contrário, o acesso à internet ainda não é considerado um serviço essencial em nosso País. Ao manter dois terços das famílias naquilo que a Consultoria do Senado classificou de hiato digital, optamos, como sociedade, a aprofundar as desigualdades contra as quais viemos lutando bravamente. Estamos enxugando gelo.

Por isso, a sociedade civil, organizada em torno da campanha Banda Larga É Direito Seu, apresentou ao Executivo e àAnatel uma proposta de política pública para garantir a universalização do acesso à internet no Brasil. Seu eixo central é a mudança do regime de operação de rede e de prestação do serviço de acesso à internet no atacado do chamado regime privado para o público. O relatório do Senado endossa essa proposta: “recomenda-se a prestação do serviço de acesso à internet em regime público, a fim de promover a sua universalização”.

Neste início de 2015, a campanha Banda Larga É Um Direito Seu, da qual o Intervozes é membro, inicia a tentativa de abertura de diálogo com o novo governo e demais atores envolvidos, para caminharmos com um plano que seja efetivo. Porque não estamos apenas apontando o dedo. Estamos dispostos a construir os caminhos. Durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a universalizar o acesso à internet no Brasil até o final desta gestão. Esperamos que o fracasso do PNBL sirva, ao menos, para se construir um plano de universalização da banda larga de forma democrática, ouvindo não apenas as empresas, mas a maior interessada: a sociedade.

Tendências da economia compartilhada

✳Tendências Da Economia Compartilhada✳
artigo de Ricardo Abramovay 08 jan 2015

A internet e a rede mundial de computadores abrem possibilidades inéditas para o avanço da cooperação humana. Daí vem a importância da economia colaborativa

O maior desafio do século XXI é a regeneração e a ampliação dos bens e serviços públicos e coletivos que tornam a vida civilizada possível. O mais importante deles é o sistema climático que será destruído caso a exploração das reservas em mãos dos gigantes fósseis contemporâneos seja levada adiante. Mas outros bens e serviços comuns da humanidade encontram-se sob ameaça. A destruição florestal e o esforço de avançar sobre áreas protegidas é um exemplo. Outro exemplo são as cidades dos países em desenvolvimento, que encolhem, de forma crescente, sua natureza pública: seus espaços são limitados não só por um carrocentrismo doentio, mas pelo apartheid territorial que afasta os mais pobres dos locais de maior provisão de utilidades e empregos. A internet e a rede mundial de computadores (World Wide Web) são os mais importantes bens públicos até hoje criados pela inteligência humana. A Web foi concebida por um grupo de pesquisadores liderados pelo britânico Tim Berners-Lee, no Centro Europeu de Pesquisa Nuclear http://home.web.cern.ch/ (CERN, no acrônimo francês). Berners-Lee não só fez a opção de abrir inteiramente a rede, mas trabalhou, desde o início dos anos 1990, para preservar sua neutralidade. A ideia é que os provedores de serviços da internet e os governos não podem estabelecer barreiras econômicas para o acesso a informações, o que diferencia radicalmente a rede de computadores da oferta de programas de televisão paga, por exemplo.

A internet e a rede mundial de computadores abrem possibilidades inéditas para o avanço da cooperação humana. Daí vem a importância da economia colaborativa.

Ela desfaz o mito segundo o qual esta cooperação só pode existir sobre a base da estrita defesa de interesses individuais. A Wikipédia é hoje um dos sites mais consultados da internet, tem qualidade equivalente às grandes enciclopédias convencionais e é elaborada inteiramente sobre a base desocial a que a internet e a web dãop-se eSaibdos. A sociedade da informação em rede permite que o empreendedorismo de indivíduos e de grupos adquira uma escala que vai muito além dos círculos limitados de suas relações locais. Daí derivam três tendências fundamentais da economia colaborativa que vale a pena observar em 2015.

A primeira é que a internet das coisas, a conectividade generalizada entre objetos e, cada vez mais, entre objetos móveis, abrem caminho para que sejam colocados em comum e valorizados uma quantidade cada vez maior de ativos. Isso já se observa no campo da hospedagem e da mobilidade urbana e vai marcar, cada vez mais, a produção e distribuição de energia. A mais importante empresa alemã de energia declarou publicamente sua renúncia aos fósseis e sua aposta na oferta descentralizada e distribuída de eletricidade.

A segunda tendência é expressa em De Baixo Para Cima, livro aberto recém-publicado por Eliane Costa e Gabriela Agustini , que mostra a impressionante capacidade de produção cultural vinda de comunidades consideradas até recentemente como periféricas. A novidade não está nas organizações pelas quais passa a expressão cultural destas comunidades. Ela está no fato de que dispositivos digitais poderosos, cada vez mais baratos e funcionando em rede, permitem a difusão ampla e o reconhecimento social de expressões que até recentemente confinavam-se a uma esfera quase paroquial, o que facilitava, inclusive, sua criminalização.

A terceira tendência refere-se à apropriação privada dos conteúdos que os indivíduos produzem nas redes. Os modelos de negócios dos gigantes da internet que se apoiam no uso destas informações são objeto de crescente contestação e esta será uma das questões mais interessantes do debate público em torno da colaboração social em 2015.

   * Ricardo Abramovay é professor Titular do Departamento de Economia da FEA/USP. * Publicado originalmente no blog Ricardo Abramovay. - Reprodução de conteúdo livre desde que sejam publicados os créditos do Instituto Akatu

      
www.akatu.org.br

  

Polêmicas sobre o Marco Civil da Internet - entenda-os

Entenda as polêmicas sobre o Marco Civil da Internet

Com informações da BBC - 31/03/2014

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei do Marco Civil da Internet - uma espécie de "constituição" que vai reger o uso da rede no país.

A questão vem sendo debatida no Brasil desde 2009, mas emperrou em alguns pontos, como o da neutralidade dos dados na internet, o armazenamento de dados no país e a questão da responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros.

O Marco Civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Ele também busca garantir a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais.

Um ponto-chave é a chamada neutralidade da rede, que evita a discriminação da informação. Ou seja, os provedores não poderão dar prioridade a um determinado tipo de dado ao transmiti-lo aos clientes, bloqueando a possibilidade de censura.

O projeto também pretende resguardar o direito de expressão dos internautas, ao prever que o conteúdo publicado só seja retirado após ordem judicial. Há exceções, como em casos de racismo, pedofilia ou violência.

O projeto agora segue para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial.

Confira abaixo perguntas e respostas sobre o Marco Civil da Internet e sua votação na Câmara.

O que é o Marco Civil da Internet?

O projeto de lei 21626/11 - conhecido como Marco Civil da Internet - é um projeto de lei que estabelece princípios e garantias do uso da rede no Brasil. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da proposta, a ideia é que o marco civil funcione como uma espécie de "constituição" da internet, definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no Brasil.

O marco civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Ele também busca garantir a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais.

Molon ressalta que o marco civil é "apenas um primeiro passo em direção a uma legislação sobre internet no país", mas que não encerra o assunto.

"É uma espécie de lei guarda-chuva, uma lei maior debaixo da qual virão depois outras leis regulando ou determinando áreas específicas da internet, como por exemplo o comércio eletrônico."

• Fim da neutralidade equivale a privatização da internet

Por que o projeto demorou tanto para ser votado?

Entre os pontos de discórdia que emperraram as discussões, há dois que se destacam.

O primeiro diz respeito à questão da chamada neutralidade da rede, que veta a venda de pacotes que restrinjam o acesso à internet.

O segundo ponto recai sobre a polêmica sobre o armazenamento de dados dos usuários no Brasil, ainda que a empresa seja estrangeira.

Quem é contra a neutralidade da rede?

O projeto aprovado na Câmara proíbe totalmente os provedores de internet de vender planos que façam diferenciações no tráfego de dados ou que selecionem o conteúdo a ser acessado. Com a aprovação do Marco, ficou vetado por exemplo, a venda de um pacote permitindo utilizar somente acesso a e-mails e sites de notícias.

O princípio é que as empresas não podem fazer distinções no tráfego de dados em suas redes por conteúdo, origem, destino ou serviço, tratando todo tipo de dado da mesma forma.

Algumas empresas de telecomunicação queriam poder vender pacotes de assinatura de internet, inclusive para celular, limitando o acesso a alguns sites, como redes sociais. Isso permitiria cobrar mais caro para que os celulares tenham acesso a mídias sociais.

Na redação final do projeto na Câmara, ficou determinado que, para regulamentar o tema, a Presidência deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). A versão anterior dizia que isso poderia ser feito apenas com um decreto presidencial, sem consultas extras.

Por que houve polêmica sobre armazenamento de dados?

Segundo a proposta inicial de Molon, o Executivo poderia obrigar que operadoras de internet e sites de grande porte - caso do Facebook ou Google - armazenem todo seu banco de dados no Brasil, ainda que a empresa fosse estrangeira e tivesse somente uma filial no país.

No entanto, entre os pontos retirados na versão final aprovada pela Câmara, está o fim da exigência dos chamados "data centers" no Brasil para armazenamento de dados.

A presidente Dilma Rousseff incluiu no texto original esse ponto após o escândalo da espionagem da NSA (Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos).

A intenção do governo era a de impedir que os dados fossem estocados em servidores estrangeiros, como é hoje efetivamente, a fim de dificultar o acesso desses dados por serviços de inteligência.

Pelo projeto de lei, quais são os direitos dos usuários?

Os usuários de internet no Brasil têm direito a:

• Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. Só ordens judiciais para fins de investigação criminal podem mudar isso;
• Não suspensão de sua conexão, exceto em casos de não pagamento;
• Manutenção da qualidade contratada da sua conexão;
• Informações claras nos contratos de prestação de serviços de operadoras de internet, o que inclui detalhes sobre proteção de dados pessoais;
• Não fornecimento a terceiros sobre registros de conexão à internet.

E quais são os deveres do provedor?

Os provedores são obrigados a manter os registros de conexão sob sigilo em ambiente seguro por um ano. Esses dados só podem ser disponibilizados por ordem judicial.

O Marco Civil estabelece que a guarda de registros seja feita de forma anônima. Ou seja, os provedores poderão guardar o IP, nunca informações sobre o usuário. Quem responde pelo conteúdo publicado na internet?

Os usuários respondem pelo conteúdo que publicam.

Os provedores de acesso (responsáveis por oferecer o serviço de conexão à internet aos usuários) não podem ser responsabilizados por danos decorrentes de conteúdo gerado por usuários.

Já os provedores de conteúdo - no caso, quem administra os sites da internet - só serão responsabilizados caso não acatem no prazo correto decisões jurídicas específicas de retirar do ar conteúdos gerados pelos usuários.

O que o Marco Civil fala sobre os governos?

O Marco defende que os governos em todas as instâncias devem dar prioridade a tecnologias, padrões e formatos abertos e livres; divulgar publicamente dados; desenvolver ações de capacitação para o uso da internet; e estabelecer mecanismos de governança transparente.

O projeto de lei também diz que o governo deve usar a internet para promover a educação e o fomento cultural.

fonte: Inovação Tecnológica

Discussão do marco civil da internet é adiada

Discussão do marco civil da internet é adiada após deputados questionarem reunião com teles O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado Deputados questionaram a notícia de que o relator do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-SP), e integrantes do governo teriam fechado nesta quarta-feira um acordo com as empresas de telefonia para mudar a justificativa do projeto. A discussão do texto em Plenário acabou sendo adiada para a próxima terça-feira (25). O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado. A questão foi levantada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que disse não ter sido consultado sobre a discussão. "Não é o governo se reunir com empresa, fazer acordo com empresa que vai mudar a posição do PMDB em Plenário. Se o relator tem a intenção de colocar algo na sua justificativa, por que não colocar no projeto?", questionou. "Juiz nenhum julga justificativa, julga texto de lei", criticou. O PMDB já tinha lançado mão de requerimentos para tentar obstruir a análise do projeto. Cunha voltou a dizer que o partido, que tem a segunda maior bancada da Casa e faz parte da base de apoio ao governo, vai votar contra o projeto. Oposição A notícia da reunião com as teles fez o PSDB mudar de posição e defender o adiamento da análise do projeto. "Esse fato novo merece o nosso entendimento. Precisamos saber os termos do acordo, o que mudou e o que se pretende levar ao Plenário", disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O DEM, que inicialmente queria discutir o projeto na sessão desta quarta-feira, também voltou atrás e apoiou o adiamento da votação por conta de uma dúvida sobre dispositivo que trata da coleta de dados. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ressaltou ainda que o partido é contra a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil para a guarda dos dados da navegação brasileira. "Isso vai onerar o usuário", afirmou. Polêmica O relator do projeto minimizou a polêmica. Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada. "Isso não surpreende ninguém, é algo que tem sido dito durante toda a tramitação e agora vai ficar mais claro no projeto", disse. Para o deputado, a reunião foi usada como motivo para adiar mais uma vez o início da discussão do marco civil. "Esse argumento da reunião é mais um que se encontrou para evitar a discussão, não é um argumento que se sustente", criticou Molon. Internet livre Alguns dos deputados que endossaram o adiamento da votação argumentaram que a internet é livre e, portanto, não caberia aprovar uma regulamentação. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) disse que a lei pode dar múltiplas interpretações à internet. "A internet é livre no mundo inteiro, a não ser em Cuba e na China, onde há controle de dados", ressaltou. Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), as leis atuais já dão conta de regular as relações no mundo virtual. "A Anatel está equipada para garantir a neutralidade, há o Código de Defesa do Consumidor, as leis penais. Temo pela violação do princípio da internet livre e, agora, temos um projeto dizendo quais são os objetivos da internet", argumentou. Íntegra da proposta: PL-2126/2011 (Carol Siqueira/ Agência Câmara) Mais informações sobre o assunto: Relator cobra responsabilidade de parlamentares na aprovação do marco civil  http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-02/relator-cobra-responsabilidade-de-parlamentares-na-aprovacao-do-marco-civil  In: Jornal da Ciência